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PROJETO DE LEI 42/2024
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
Institui no Munícipio de São Paulo a criação da Farmácia de Manipulação na rede de pública municipal.
Institui no Munícipio de São Paulo a criação da Farmácia de Manipulação na rede de pública municipal.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (14/10/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO REDE PUBLICA DE SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE FARMACIA DE MANIPULACAO MEDICAMENTOS ASSINATURA PRESCRICAO MEDICA MEDICO DISTRIBUICAO GRATUITA GRATUIDADE
Assuntos detalhados
FARMACEUTICO
PACIENTE