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PROJETO DE LEI 412/2024
Autores
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
Dispõe sobre as Casas de Permanência (CP-TEA) para acolhimento e tratamento às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e altera a Lei Nº 17.502, de 03 de novembro de 2020.
Dispõe sobre as Casas de Permanência (CP-TEA) para acolhimento e tratamento às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e altera a Lei Nº 17.502, de 03 de novembro de 2020.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO CASA DE PERMANENCIA ABRIGO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA PSICOLOGICA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LEI 17.502/2020 ALTERACAO POLITICAS PUBLICAS
Assuntos detalhados
GARANTIA
PROTECAO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
EQUIPE INTERDISCIPLINAR
CRIANCA
ADOLESCENTE
FAMILIA
PAIS ( GENITORES )
MORTE
ABANDONO
PROFISSIONAL DE SAUDE
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
PROFISSIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MEDICO
PSIQUIATRA
PEDIATRA
NEUROLOGISTA
TERAPEUTA OCUPACIONAL
PSICOTERAPEUTA
FONOAUDIOLOGO
NUTRICIONISTA
PEDAGOGO
FISIOTERAPEUTA
MUSICOTERAPIA
HABILITACAO
REABILITACAO
SOCIALIZACAO
INTEGRACAO SOCIAL
HABILITACAO PROFISSIONAL
ATUALIZACAO
CONVENIO
EMPRESA
UNIVERSIDADE
ONG
ORGAOS PUBLICOS
PESSOA COM DEFICIENCIA