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PROJETO DE LEI 400/2024
PROMULGADO
Autor
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, Lei nº13.260/2001 alterada pela Lei nº 15.416, de 22 de julho de 2011, modificada pelas: Leis 16.975 de 03 de setembro de 2018; 17.541 de 21 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a alteração da Lei da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, Lei nº13.260/2001 alterada pela Lei nº 15.416, de 22 de julho de 2011, modificada pelas: Leis 16.975 de 03 de setembro de 2018; 17.541 de 21 de dezembro de 2020.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (18/06/2024)
da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 226SE (02/07/2024)
da Legislatura 18-4.
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2024,
EME 2/2024,
EME 3/2024,
EME 4/2024,
EME 5/2024.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2024.
Aprovada a redação final na 227SE (02/07/2024)
da Legislatura 18-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.260/2001 OPERACAO URBANA AGUA ESPRAIADA LEI 15.416/2011 LEI 16.975/2018 POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO ENCERRAMENTO PERCENTAGEM HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
Assuntos detalhados
URBANIZACAO
PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO
ESTOQUE
TRANSICAO
MANUTENCAO
QUANTIDADE
ARRECADACAO
LEILAO
CUSTEIO
PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
DESTINACAO
PROCEDIMENTO
COMERCIALIZACAO
SP URBANISMO
DECLARACAO
CANCELAMENTO
GRUPO DE GESTAO
LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO
PROIBICAO
POTENCIAL CONSTRUTIVO
OUTORGA ONEROSA
TRANSFERENCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR
PRAZO
REVISAO
ZONEAMENTO
RECURSOS FINANCEIROS
ALIENACAO
VENDA
CADASTRO
ASSENTAMENTO POPULACIONAL