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PROJETO DE LEI 396/2024
Há processo apensado:
PL 1189/2025
Autores
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
Altera a redação do art. 14 da Lei nº 17.794, de 27 de abril de 2022, que “Disciplina a arborização urbana, quanto ao seu manejo, visando à conservação e à preservação, e dá outras providências”.
Altera a redação do art. 14 da Lei nº 17.794, de 27 de abril de 2022, que “Disciplina a arborização urbana, quanto ao seu manejo, visando à conservação e à preservação, e dá outras providências”.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 17.794/2022 MANEJO ECOLOGICO FLORA EXOTICA CORTE DE ARVORE ARBORIZACAO ARVORE REMOCAO RETIRADA SUPRESSAO
Assuntos detalhados
PLANTIO
ELIMINACAO
RECUPERACAO
MEIO AMBIENTE
IMPACTO AMBIENTAL
AUTORIZACAO
CONSERVACAO
PRESERVACAO
FLORA INVASORA
VEGETACAO
FLORA
FLORA NATIVA
DANOS
DANOS MATERIAIS
AMEACA
ECOSSISTEMA
EQUILIBRIO ECOLOGICO
LISTA