Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar que empresas de ônibus passem a adotar preferencialmente o regime 5x2 (cinco por dois) para os motoristas e cobradores do sistema de transporte público da cidade de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO EMPREGADO MOTORISTA COBRADOR DE ONIBUS REGIME DE TRABALHO JORNADA DE TRABALHO REGULAMENTACAO PMSP ESCALA DE TRABALHO CINCO POR DOIS REPOUSO REMUNERADO

Assuntos detalhados

ESCALA DE TRABALHO REPOUSO SEMANAL

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Matérias Anexadas

Processos Apensados