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PROJETO DE LEI 389/2024
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
Inclui, o § 4º, ao Art.5º, da Lei 16.439/2016, dando ainda outras providências.[Espaço mínimo aberto em caso de fechamento de rua]
Inclui, o § 4º, ao Art.5º, da Lei 16.439/2016, dando ainda outras providências.[Espaço mínimo aberto em caso de fechamento de rua]
Situação
Aprovada a redação final na 147SO (08/09/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Aprovada a redação final na 147SO (08/09/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 73SE (25/03/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Abstenções: JANAINA PASCHOAL.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2026.
Substitutivos Aprovados:
SUB 2/2025.
Aprovada a redação final na 147SO (08/09/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI 16.439/2016 ALTERACAO FECHAMENTO CALCADA LOGRADOURO PUBLICO HORARIO RESTRICAO CIRCULACAO PEDESTRE CADEIRA DE RODAS
Assuntos detalhados
ACESSO
METRAGEM
ABERTURA