Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
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PROJETO DE LEI 379/2024
Autores
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
Autoriza a concessão de isenção de impostos e taxas municipais para as situações que especifica.
Autoriza a concessão de isenção de impostos e taxas municipais para as situações que especifica.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONCESSAO ISENCAO ISS TAXAS IMPOSTOS EVENTOS MORADOR RIO GRANDE DO SUL ( ESTADO ) DESTINACAO RENDA
Assuntos detalhados
AUTORIZACAO
REDUCAO
REALIZACAO
CLIMA
ENCHENTE