Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 372/2024
Há processo apensado:
PL 381/2024
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Veda a instituição e/ou adesão a qualquer programa de caráter cívico-militar nas escolas municipais da Rede de Ensino de Educação Básica.
Veda a instituição e/ou adesão a qualquer programa de caráter cívico-militar nas escolas municipais da Rede de Ensino de Educação Básica.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO ADESAO PROGRAMA ESCOLA CIVICO MILITAR ESCOLA MUNICIPAL EDUCACAO BASICA ENSINO MUNICIPAL PROGRAMA ESCOLA CIVICO MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO LEI COMPLEMENTAR 1.398/2024 ( ESTADUAL ) PEDAGOGIA
Assuntos detalhados
ATIVIDADE PEDAGOGICA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
FORCAS ARMADAS