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PROJETO DE LEI 369/2024
PROMULGADO
Autores
Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ementa
Dispõe sobre o descarte doméstico adequado de materiais perfurocortantes no âmbito municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o descarte doméstico adequado de materiais perfurocortantes no âmbito municipal e dá outras providências.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 7SE (24/04/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Abstenções: AMANDA VETTORAZZO.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 27SE (27/08/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2025.
Aprovada a redação final na 91SO (04/12/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACONDICIONAMENTO AGULHA HIPODERMICA GARI IDENTIFICACAO LAMINA DE BISTURI LIXO MATERIAL CORTANTE PROTECAO SERINGA DESCARTE
Assuntos detalhados
SEGURANCA
CATETER HIDROFILICO
VIDRO
LAMPADA
FACA
HASTE
ESTILETE
ESPELHO
MATERIAL HOSPITALAR
RECIPIENTE
LIMPEZA PUBLICA
CAMPANHA EDUCATIVA
CONSCIENTIZACAO
TEXTO
RISCOS
RISCO DE VIDA
TRABALHADOR
INSCRICAO
LIXO ORGANICO
MATERIAL RECICLAVEL
CAMPANHA
SEPARACAO
COLETA
DESTINACAO