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PROJETO DE LEI 348/2024
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de bolsões temporários para embarque e desembarque de passageiros para veículos automotores utilizados no serviço de transporte individual de passageiros por aplicativos nos arredores dos grandes eventos e dá outras providências.
Dispõe sobre o estabelecimento de bolsões temporários para embarque e desembarque de passageiros para veículos automotores utilizados no serviço de transporte individual de passageiros por aplicativos nos arredores dos grandes eventos e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAIA DE VEICULOS EMBARQUE DESEMBARQUE PASSAGEIRO VEICULOS TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS APLICATIVO MOVEL EVENTOS ESTACIONAMENTO VEICULOS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS