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DOCUMENTO RECEBIDO 347/2024
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 190/2020, de autoria da Vereadora Dra. Sandra Tadeu , que dispõe sobre a suspensão da cobrança de tributos municipais por até 120 (cento e vinte dias) em virtude da pandemia do coronavírus, pondera que a matéria já foi objeto de análise e pronunciamento pela Secretaria Municipal da Fazenda, de maneira que, nesse passo, faz remissão ao teor do "Ofício ao Legislativo" SEI nº 6010.2023/0003849-6, datado de 27/11/2023 e documentos correlatos.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 190/2020, de autoria da Vereadora Dra. Sandra Tadeu , que dispõe sobre a suspensão da cobrança de tributos municipais por até 120 (cento e vinte dias) em virtude da pandemia do coronavírus, pondera que a matéria já foi objeto de análise e pronunciamento pela Secretaria Municipal da Fazenda, de maneira que, nesse passo, faz remissão ao teor do "Ofício ao Legislativo" SEI nº 6010.2023/0003849-6, datado de 27/11/2023 e documentos correlatos.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
SEI 6510.2024/0020891-0
SEI 6510.2024/0020891-0
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.