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PROJETO DE LEI 347/2024
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de metade da taxa de uso de solo paga pelos motoristas de aplicativos em investimentos na própria categoria e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação de metade da taxa de uso de solo paga pelos motoristas de aplicativos em investimentos na própria categoria e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
USO DO SOLO MOTORISTA APLICATIVO MOVEL INVESTIMENTO TRAFEGO CORREDOR DE ONIBUS APLICACAO DE RECURSOS TAXAS ESTACIONAMENTO VEICULOS
Assuntos detalhados
BAIA DE VEICULOS