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PROJETO DE LEI 313/2024
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Institui a “Semana Municipal do Direito ao Brincar” no calendário das unidades escolares do Município de São Paulo, a fim de garantir a fruição desse direito fundamental pelos bebês, crianças e adolescentes, à luz da Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente; e altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007.
Institui a “Semana Municipal do Direito ao Brincar” no calendário das unidades escolares do Município de São Paulo, a fim de garantir a fruição desse direito fundamental pelos bebês, crianças e adolescentes, à luz da Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente; e altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SEMANA MUNICIPAL DO DIREITO DE BRINCAR ALTERACAO LEI 14.485/2007 DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE BRINCADEIRA
Assuntos detalhados
ATIVIDADE RECREATIVA