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PROJETO DE LEI 293/2024
Autores
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais” no âmbito do Município de São Paulo.
Cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais” no âmbito do Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 13SE (21/05/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO SELO SELO CONDOMINIO AMIGO DOS ANIMAIS SELO AMIGO DOS PETS CONDOMINIO EDIFICIO PROTECAO AOS ANIMAIS ANIMAL ANIMAL DOMESTICO AREA DE LAZER PARA ANIMAIS DOMESTICOS
Assuntos detalhados
HIGIENE
LIMPEZA
SEGURANCA
LIXEIRA
INFORMACAO
INCENTIVO
INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS
CAMPANHA EDUCATIVA
MORADOR
COMPROVANTE
CRITERIOS
VALIDADE
ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO