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PROJETO DE LEI 292/2024

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PROMULGADO

Autores
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo, a “Semana de Conscientização, orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica”, a ser realizada anualmente na Segunda semana do Mês de março .

Situação
Aprovada a redação final na 73SO (02/10/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.326/2025 - 27/10/2025

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 3SV (28/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025.

Aprovada a redação final na 73SO (02/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS SEMANA DE CONSCIENTIZACAO, ORIENTACAO, PREVENCAO E COMBATE A DEPENDENCIA TECNOLOGICA DEPENDENCIA DE TECNOLOGIA ( TRANSTORNO ) TECNOLOGIA DA INFORMACAO