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PROJETO DE LEI 287/2024
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ementa
Institui a criação do Comitê Municipal de Gestão de Recursos Hídricos de São Paulo, e dá outras providências.
Institui a criação do Comitê Municipal de Gestão de Recursos Hídricos de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO COMITE MUNICIPAL DE GESTAO DE RECURSOS HIDRICOS GESTAO COMITE RECURSOS HIDRICOS SUSTENTABILIDADE COMPETENCIA PLANEJAMENTO DEMANDA QUALIDADE
Assuntos detalhados
SETOR PRIVADO
RESPONSABILIDADE
FISCALIZACAO
CONTROLE
EDUCACAO AMBIENTAL
MEMBROS
POLITICAS PUBLICAS
PARTICIPACAO
SOCIEDADE CIVIL