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PROJETO DE LEI 272/2024
Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de Parceria Público Privada entre empresas privadas e as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre o estabelecimento de Parceria Público Privada entre empresas privadas e as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PARCERIA PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS EMPRESA SETOR PRIVADO ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL FORNECIMENTO DISTRIBUICAO GRATUITA GRATUIDADE DOACAO
Assuntos detalhados
ESTUDANTE
MATERIAL ESCOLAR
PUBLICIDADE
LOGOTIPO
DINHEIRO
CREDENCIAMENTO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO
CRITERIOS
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS
REQUISITOS
PROIBICAO
FUMO
CIGARRO
PRODUTOS DE TABACO
BEBIDA ALCOOLICA
PARTIDO POLITICO
BONS COSTUMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
COMPETENCIA
COORDENACAO