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PROJETO DE LEI 239/2024
Autor
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
Institui a isenção de taxas funerárias para os familiares de falecidos pela COVID-19 no município de São Paulo.
Institui a isenção de taxas funerárias para os familiares de falecidos pela COVID-19 no município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO SERVICO FUNERARIO FAMILIA COVID 19 MORTE PANDEMIA CORONAVIRUS DESPESA ENTERRO VELORIO
Assuntos detalhados
ARRANJO FLORAL
FUNERAL
GRATUIDADE
PAGAMENTO
TAXAS
TRANSPORTE
URNA FUNERARIA
VITIMA
EXUMACAO
DOCUMENTO
ATESTADO DE OBITO
RESTOS MORTAIS
TARIFAS
CREMACAO
TANATOPRAXIA
PESSOA FALECIDA
JAZIGO
REMOCAO
CONJUGE
COMPANHEIRO
COBRANCA
ORNAMENTACAO
CADAVER
CONSERVACAO
CORPO HUMANO
IDENTIFICACAO
CARTEIRA DE IDENTIDADE
PREPARO