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PROJETO DE LEI 233/2024

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL)

Ementa
Institui o Observatório Municipal das Políticas de igualdade Racial - Ompir.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 14SE (04/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: LUCAS PAVANATO. Abstenções: GILBERTO NASCIMENTO.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CRIACAO OBSERVATORIO MUNICIPAL DAS POLITICAS DE IGUALDADE RACIAL OBSERVATORIO SOCIAL POLITICAS PUBLICAS IGUALDADE RACA DISCRIMINACAO RACIAL MAPEAMENTO IDENTIFICACAO APOIO

Assuntos detalhados

PREVENCAO COMBATE DADOS COLETA DE DADOS POPULACAO NEGRO POPULACAO INDIGENA DIAGNOSTICO ACOMPANHAMENTO EFICIENCIA INFORMACAO DIVULGACAO DEBATE ANALISE PESQUISA INTERCAMBIO ORGAOS PUBLICOS INSTITUICAO ( ENTIDADE )