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PROJETO DE LEI 210/2024
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização de salas exclusivas para alunos autistas nas escolas da rede públicas do Município de São Paulo, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização de salas exclusivas para alunos autistas nas escolas da rede públicas do Município de São Paulo, na forma que especifica, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ESTUDANTE DISPONIBILIDADE SALA DE AULA EXCLUSIVIDADE SEPARACAO ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA PUBLICA ESTABELECIMENTO DE ENSINO COMPROVACAO
Assuntos detalhados
LAUDO MEDICO
DESIGNACAO
PROFESSOR
PESSOA COM DEFICIENCIA

