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PROJETO DE LEI 207/2024
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a distribuição gratuita de abafador de ruído para as pessoas com hipersensibilidade no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.
Dispõe sobre a distribuição gratuita de abafador de ruído para as pessoas com hipersensibilidade no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DISTRIBUICAO GRATUITA CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL RUIDO FONE ANTIRRUIDO SOM OUVIDO PROTETOR AUDITIVO GRATUIDADE DIVULGACAO INFORMACAO
Assuntos detalhados
CONSCIENTIZACAO
INCLUSAO
ACESSIBILIDADE
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
PESSOA COM DEFICIENCIA