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PROJETO DE LEI 200/2024
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Autoriza a doação ao Estado de São Paulo das áreas municipais descritas, para fins de requalificação e revitalização do Centro da Cidade de São Paulo, com vistas à transferência do Centro Administrativo do Governo do Estado para o local.
Autoriza a doação ao Estado de São Paulo das áreas municipais descritas, para fins de requalificação e revitalização do Centro da Cidade de São Paulo, com vistas à transferência do Centro Administrativo do Governo do Estado para o local.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO PARCIALMENTE EM 1ª DISCUSSÃO NA 229SE (13/08/2024)
VETO APRECIADO: REJEITADO PARCIALMENTE EM 1ª DISCUSSÃO NA 229SE (13/08/2024)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 212SE (10/04/2024)
da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, DR. ADRIANO SANTOS, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MANOEL DEL RIO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 226SE (02/07/2024)
da Legislatura 18-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2024.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2024.
Aprovada a redação final na 228SE (03/07/2024)
da Legislatura 18-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Abstenções: JUSSARA BASSO.
Apreciação do Veto: Rejeitado parcialmente em 1ª Discussão na 229SE (13/08/2024).
(Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Observação: Rejeitados: Art.3º, IVeVII; Art.5º, IaVIII e XI, Art.6ºa11º,13a15
Votos contrários à Rejeição: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO DOACAO AREA MUNICIPAL GOVERNO ESTADUAL SAO PAULO ( ESTADO ) REURBANIZACAO ZONA CENTRO TRANSFERENCIA SEDE ALIENACAO
Assuntos detalhados
DESTINACAO
ISABEL ( PARQUE MUNICIPAL PRINCESA )
TRANSFORMACAO
PARQUE ESTADUAL
RIO BRANCO ( AVENIDA )
CAXIAS ( AVENIDA DUQUE DE )
GUAIANASES ( RUA ) ( REPUBLICA )
HELVETIA ( RUA )
RONDON ( RUA GENERAL )
GLETE ( ALAMEDA )
TERMINAL PRINCESA ISABEL
DINO BUENO ( ALAMEDA )
PIRACICABA ( ALAMEDA BARAO DE )
CORACAO DE JESUS ( LARGO )
CAMPOS ELISEOS
SANTA CECILIA ( DISTRITO )