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PROJETO DE LEI 192/2024
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre o atendimento de pessoas com gestação indesejada no âmbito do Município de São Paulo.
Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre o atendimento de pessoas com gestação indesejada no âmbito do Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PLACA CARTAZ INFORMACAO DIVULGACAO ORIENTACAO ATENDIMENTO GESTANTE GRAVIDEZ ORGAOS MUNICIPAIS VISIBILIDADE
Assuntos detalhados
SERVICOS PUBLICOS
UNIDADE DE SAUDE
EQUIPAMENTO PUBLICO
HOSPITAL
POSTO DE SAUDE
OPCAO
ABORTO
INTERRUPCAO
ABUSO SEXUAL
ESTUPRO
MULHER
VITIMA
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
RISCO DE VIDA
FETO
ADOCAO
ENTREGA LEGAL PARA ADOCAO
RECEM NASCIDO
IDADE
LEGALIDADE