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PROJETO DE LEI 184/2024
Autores
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
Torna obrigatória a instalação de sala de aula multissensorial, nas escolas da rede municipal de ensino básico (educação infantil, fundamental e médio), para as crianças e jovens com deficiência intelectual e/ou múltipla, bem como com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outas providencias.
Torna obrigatória a instalação de sala de aula multissensorial, nas escolas da rede municipal de ensino básico (educação infantil, fundamental e médio), para as crianças e jovens com deficiência intelectual e/ou múltipla, bem como com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outas providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE INSTALACAO SALA DE AULA SALA MULTISSENSORIAL ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MEDIO DEFICIENCIA MENTAL
Assuntos detalhados
DEFICIENCIA MULTIPLA
DEFICIENTE MULTIPLO
PESSOA COM DEFICIENCIA
DEFICIENTE MENTAL
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
MATERIAL ESCOLAR
ADAPTACAO
EXCESSO
ENSINO ESPECIAL
ESTUDANTE
PEDAGOGO
PSICOPEDAGOGO
TERAPEUTA OCUPACIONAL
APRENDIZAGEM
SISTEMA SENSORIAL
DESENVOLVIMENTO
INCENTIVO