Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Estabelece consulta popular através de plebiscito para processos de desestatização ou concessão, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONSULTA CONSULTA PUBLICA PLEBISCITO OBRIGATORIEDADE CONVOCACAO PARTICIPACAO POPULAR PRIVATIZACAO CONCESSAO DE USO PRESTACAO DE SERVICO SERVICOS PUBLICOS

Assuntos detalhados

SETOR PRIVADO MUNICIPE OPINIAO POPULACAO DECISAO

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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