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PROJETO DE LEI 177/2024
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
“Dispõe sobre a criação do Programa de cooperação Municipal pela eliminação da disparidade salarial entre homens e mulheres.”
“Dispõe sobre a criação do Programa de cooperação Municipal pela eliminação da disparidade salarial entre homens e mulheres.”
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO HOMEM MULHER GENERO ( SEXO ) SALARIO REMUNERACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO COMBATE DISCRIMINACAO SEXUAL AUMENTO
Assuntos detalhados
FISCALIZACAO
DENUNCIA
ISONOMIA SALARIAL
MERCADO DE TRABALHO
OBRIGATORIEDADE
SETOR PRIVADO
COTA
PERCENTAGEM
RESERVA
CRITERIOS
PROGRAMA MUNICIPAL DE COOPERACAO PELA ELIMINACAO DA DISPARIDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES
RELATORIO
CARGO DE CHEFIA
CARGO DE DIRECAO
INFORMACAO
INTERNET
DIVULGACAO
VENCIMENTOS
POLITICA SALARIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
DISPONIBILIDADE
NOTIFICACAO
RENDA
PLATAFORMA TECNOLOGICA
MULTA
VALOR
PLANO DE ACAO PARA MITIGACAO DA DESIGUALDADE SALARIAL E DE CRITERIOS REMUNERATORIOS ENTRE MULHERES E HOMENS
FUNCAO
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
DIREITOS DA MULHER
FOLHA DE PAGAMENTO
HABILITACAO PROFISSIONAL
FORMACAO PROFISSIONAL