Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 175/2024
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
Institui, no âmbito do Munícipio de São Paulo, sanções administrativas de multa e medidas educativas a quem realizar apologia ao Golpe Militar de 1964 e ao período da Ditadura Militar (1964-1985), tanto de seus atos quanto de seus autores criminosos, e dá outras providências
Institui, no âmbito do Munícipio de São Paulo, sanções administrativas de multa e medidas educativas a quem realizar apologia ao Golpe Militar de 1964 e ao período da Ditadura Militar (1964-1985), tanto de seus atos quanto de seus autores criminosos, e dá outras providências
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DITADURA MILITAR DE 1964 PENALIDADE MULTA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DEFESA ELOGIO ATUACAO PARTICIPANTE SERVIDOR PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
Assuntos detalhados
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO