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PROJETO DE LEI 174/2024
Autores
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ementa
Estabelece incentivo à utilização de veículos automotores movidos à propulsão híbrida ou elétrica, e dá outras providências
Estabelece incentivo à utilização de veículos automotores movidos à propulsão híbrida ou elétrica, e dá outras providências
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INCENTIVO INCENTIVO FISCAL EMPRESA PUBLICA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA SISTEMA DE TRANSPORTES PERCENTAGEM PARCERIA INSTALACAO ESTACAO DE RECARGA DE VEICULOS ELETRICOS RECARGA
Assuntos detalhados
VEICULOS ELETRICOS
VEICULOS DE MOTOR HIBRIDO
VEICULOS
SETOR PRIVADO
FROTA
OBRIGATORIEDADE
VIA PUBLICA
DESCONTO
BENEFICIO