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PROJETO DE LEI 171/2024
PROMULGADO
Autor
Mesa (01/01/2024 a 31/12/2024)
Mesa (01/01/2024 a 31/12/2024)
Ementa
Dá cumprimento ao art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009 [atualização inflacionária salarial dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, referente ao período março/2023 a fevereiro/2024]
Dá cumprimento ao art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009 [atualização inflacionária salarial dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, referente ao período março/2023 a fevereiro/2024]
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 210SE (02/04/2024)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 210SE (02/04/2024)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 207SE (20/03/2024)
da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Abstenções: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Aprovado em 2ª Discussão na 210SE (02/04/2024)
da Legislatura 18-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI 14.889/2009 DATA BASE AUMENTO REMUNERACAO SERVIDOR DA CMSP CMSP REPOSICAO PERDA VENCIMENTOS FUNCAO GRATIFICADA
Assuntos detalhados
SALARIO
SALARIO FAMILIA
ATUALIZACAO
CORRECAO MONETARIA
INDICE
INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA
SERVIDOR APOSENTADO
PROVENTOS
PENSIONISTA
PENSAO PREVIDENCIARIA
PERCENTAGEM
RETROATIVIDADE