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PROJETO DE LEI 166/2024

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Autor
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da Memória do Protagonismo das Mulheres na Luta Contra a Carestia”, a ser celebrado anualmente no dia 27 de agosto, e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: GILBERTO NASCIMENTO, ISAC FÉLIX, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: SANSÃO PEREIRA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DA MEMORIA DO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA LUTA CONTRA A CARESTIA DATA COMEMORATIVA MULHER PARTICIPACAO MOBILIZACAO EVENTOS CONDICOES SOCIOECONOMICAS

Assuntos detalhados

CONSCIENTIZACAO CUSTO DE VIDA DESIGUALDADE SOCIAL JUSTICA SOCIAL MOVIMENTO POPULAR DE MULHERES MOVIMENTO DO CUSTO DE VIDA