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PROJETO DE LEI 155/2024
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica
Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 208SE (26/03/2024)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 208SE (26/03/2024)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 207SE (20/03/2024)
da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Aprovado em 2ª Discussão na 208SE (26/03/2024)
da Legislatura 18-4.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REVISAO REMUNERACAO SERVIDOR VALORIZACAO ABONO ABONO DE COMPATIBILIZACAO PROFISSIONAL DE EDUCACAO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO AUXILIO REFEICAO VALE ALIMENTACAO
Assuntos detalhados
CONSTITUICAO FEDERAL
LEI 13.303/2002
AUMENTO
PERCENTAGEM
FUNCAO GRATIFICADA
SALARIO FAMILIA
PROVENTOS
APOSENTADO
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
EMENDA A LEI ORGANICA 41/2021
DECRETO LEI 00.289/1945
PENSAO PREVIDENCIARIA
BENEFICIO PREVIDENCIARIO
PENSAO VITALICIA
VENCIMENTOS
SUBSIDIO ( REMUNERACAO )
LEI 08.694/1978
AGENTE PUBLICO
LEI 09.160/1980
LEI 09.168/1980
LEI 10.793/1989
AUTARQUIA MUNICIPAL
LEI 08.989/1979
IPREM
LEI 13.973/2005
BENEFICIARIO
PESSOA FALECIDA
LEI 13.400/2002
PROCURADOR DO MUNICIPIO
PARCELA
PERMANENCIA
LEI 08.645/1977
VALOR DE REFERENCIA TRIBUTARIA
RETRIBUICAO
CARGO EM COMISSAO
CARGO DE CONFIANCA
FUNDACAO
ANTECIPACAO
DIVULGACAO
PORTAL DO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
VALOR
PADRAO DE VENCIMENTOS
REFERENCIA
GRATIFICACAO
ADICIONAL DE FUNCAO
LEI 14.244/2006
LEI 15.490/2011
LEI 15.682/2013
PROFESSOR
SERVIDOR DO ENSINO
INCORPORACAO
SERVICO ATIVO
BASE DE CALCULO
CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
LEI 12.858/1999
DINHEIRO
CUSTEIO
DESPESA
ALIMENTACAO
CARGO
CARGO EFETIVO
FUNCAO
LEI 13.598/2003
JORNADA DE TRABALHO
JORNADA ESPECIAL INTEGRAL DE FORMACAO
PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL
GESTOR EDUCACIONAL
COORDENADOR PEDAGOGICO
DIRETOR DE ESCOLA
SUPERVISOR ESCOLAR
AGENTE ESCOLAR
AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO
INSPETOR DE ALUNOS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ENSINO
AUXILIAR DE SECRETARIA
MAGISTERIO
QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL
QUADRO DE APOIO A EDUCACAO