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PROJETO DE LEI 143/2024
APENSADO
Processo apensado em:
868/2021
Autor
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ementa
Institui a política municipal de enfrentamento à violência política de gênero e raça e dá outras providências.
Institui a política municipal de enfrentamento à violência política de gênero e raça e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA POLITICA DE GENERO E RACA POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA POLITICA CONTRA A MULHER VIOLENCIA POLITICA CONTRA A MULHER VIOLENCIA GENERO ( SEXO ) MULHER RACA NEGRO DISCRIMINACAO RACIAL DISCRIMINACAO SEXUAL
Assuntos detalhados
COMBATE
DANOS
DIREITOS POLITICOS
ASSEDIO POLITICO
ATIVIDADE POLITICA
POLITICO
ANULACAO
IMPEDIMENTO
OBSTACULO
RESTRICAO
GARANTIA
PARTICIPACAO
ACESSO
CONSTRANGIMENTO
ELEICOES
MANDATO
PRIORIDADE
VITIMA
SEGURANCA
RECONHECIMENTO
EQUIDADE
IGUALDADE
ACOES AFIRMATIVAS
CONSCIENTIZACAO
AGENTE PUBLICO
ATIVIDADE EDUCATIVA
DIVULGACAO
INFORMACAO
DENUNCIA
PARCERIA
SOCIEDADE CIVIL
AMEACA
CAMPANHA ELEITORAL
INTERRUPCAO
USO DA PALAVRA
COMPETENCIA
DUVIDA
VIOLACAO
INTIMIDACAO
FAKE NEWS
IMAGEM
DADOS PESSOAIS
DIFAMACAO
OFENSA
APARENCIA
INDICACAO ( DESIGNACAO )
CARGO
RIDICULIZACAO
PRIVACIDADE
DANOS PSICOLOGICOS
VESTUARIO
SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA POLITICA DE GENERO E RACA
DATA COMEMORATIVA
EVENTOS
CAMPANHA EDUCATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
CARTILHA
REPARTICAO PUBLICA
CMSP
CARTAZ
CANAL DE ATENDIMENTO
AUTORIDADE
PROCESSO DISCIPLINAR
INFRACAO
PENALIDADE
MULTA
CANDIDATO
CARGO ELETIVO
AGRESSAO VERBAL
FUNCAO LEGISLATIVA
ASSEDIO MORAL
POLITICA
POLITICAS PUBLICAS
CRIACAO
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
AGRESSAO
GRUPO ETNICO
PREVENCAO
MATERIAL AUDIOVISUAL
LINGUAGEM SIMPLES
VISIBILIDADE
VALOR
COMPORTAMENTO
DISCRIMINACAO
RADIO
TELEVISAO
FOLHETO
PANFLETO
ATAQUE
CORREIO ELETRONICO
FOTOGRAFIA
PUBLICIDADE
REDE SOCIAL ( INTERNET )
PMSP
SECRETARIA MUNICIPAL