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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 133/2024
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Susta, parcialmente, a Instrução Normativa SME nº 37, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Processo Inicial de Escolha/Atribuição do Módulo Docente aos Professores de Educação Infantil e de turnos de trabalho aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil e Centros Municipais de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Susta, parcialmente, a Instrução Normativa SME nº 37, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Processo Inicial de Escolha/Atribuição do Módulo Docente aos Professores de Educação Infantil e de turnos de trabalho aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil e Centros Municipais de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SUSTACAO INSTRUCAO NORMATIVA SME 037/2024 ESCOLHA VAGA AULA MODULO DE DOCENTES PROFESSOR ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL ESCALA DE TRABALHO
Assuntos detalhados
ESCALA
REGENCIA DE CLASSE
CONVOCACAO
SERVIDOR EFETIVO
ACUMULACAO

