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PROJETO DE LEI 133/2024
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
Autoriza a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, das quadras F165, F166, F167 do setor 185 e demais lotes e quadras do Setor 201 necessárias para a implantação integral do Parque da Mata Esmeralda, Subprefeitura do Butantã.
Autoriza a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, das quadras F165, F166, F167 do setor 185 e demais lotes e quadras do Setor 201 necessárias para a implantação integral do Parque da Mata Esmeralda, Subprefeitura do Butantã.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DECLARACAO DESAPROPRIACAO PARQUE MUNICIPAL UTILIDADE PUBLICA AREA VERDE MATA ESMERALDA ( PARQUE DA ) DECRETO LEI 03.365/1941 ( FEDERAL ) IMOVEL JARDIM DAS ESMERALDAS JARDIM ROSA MARIA
Assuntos detalhados
MATA ATLANTICA
PRESERVACAO
PROTECAO AMBIENTAL
RAPOSO TAVARES ( DISTRITO )
TERRENO
PATRIMONIO AMBIENTAL
DIOGO GOMES CARNEIRO ( AVENIDA )
NASCENTE
ZONA OESTE
MEIO AMBIENTE
VEGETACAO
AMPLIACAO
RECURSOS HIDRICOS
IMPLANTACAO