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PROJETO DE LEI 126/2024
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
Institui, a necessidade da exclusão da obrigatoriedade da presença de acompanhantes de usuários com transtorno do espectro autista nas viagens do Projeto Atende, dando ainda outras providências.
Institui, a necessidade da exclusão da obrigatoriedade da presença de acompanhantes de usuários com transtorno do espectro autista nas viagens do Projeto Atende, dando ainda outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) ATENDE ( SERVICO ) LEI 16.337/2015 PACIENTE LAUDO MEDICO ALTERACAO DESLOCAMENTO PESSOA COM DEFICIENCIA TRANSPORTE
Assuntos detalhados
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
TRANSPORTE GRATUITO
DEFICIENTE MENTAL
DEFICIENCIA MENTAL
EXCLUSAO
OBRIGATORIEDADE
PAIS ( GENITORES )
RESPONSAVEL
COMPROVACAO
TRANSPORTE COLETIVO