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PROJETO DE LEI 123/2024
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a acionar as concessionárias de abastecimento de água e esgoto, e de energia elétrica para executar serviços de ligação em imóveis localizados em núcleos urbanos informais consolidados, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a acionar as concessionárias de abastecimento de água e esgoto, e de energia elétrica para executar serviços de ligação em imóveis localizados em núcleos urbanos informais consolidados, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FAVELA ABASTECIMENTO DE AGUA AGUA ENERGIA ELETRICA ESGOTO FORNECIMENTO REDE DE ENERGIA REDE DE ESGOTO REDE DE AGUA SANEAMENTO BASICO
Assuntos detalhados
LOTEAMENTO IRREGULAR
CONCESSIONARIA
SERVICOS PUBLICOS
ZEIS-1
ZEIS-4
PERIFERIA URBANA
ASSENTAMENTO POPULACIONAL
BAIXA RENDA
POPULACAO CARENTE
REGULARIZACAO
REGULARIZACAO FUNDIARIA
CONJUNTO HABITACIONAL
PRESTACAO DE SERVICO
SAUDE PUBLICA