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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 110/2024
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Altera a redação do inciso IV, do artigo 15 - D, do decreto nº 56.981, de 10 de agosto de 2016, e dá outras providências.
Altera a redação do inciso IV, do artigo 15 - D, do decreto nº 56.981, de 10 de agosto de 2016, e dá outras providências.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO DECRETO 56.981/2016 VEICULOS FABRICACAO PRAZO PRESTACAO DE SERVICO MOTORISTA VISTORIA INSPECAO VEICULAR IDADE
Assuntos detalhados
MOBILIDADE URBANA
MANUTENCAO
REQUISITOS
CREDENCIAMENTO