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PROJETO DE LEI 97/2023
Autor
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ementa
Regulamenta a instalação e a operação de Estações de Recarga de Veículos Elétricos no Município de São Paulo.
Regulamenta a instalação e a operação de Estações de Recarga de Veículos Elétricos no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 59SE (04/12/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: LUCAS PAVANATO.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REGULAMENTACAO INSTALACAO FUNCIONAMENTO ESTACAO DE RECARGA DE VEICULOS ELETRICOS RECARGA VEICULOS ELETRICOS AUTORIZACAO PMSP ENERGIA ELETRICA VEICULOS
Assuntos detalhados
ABASTECIMENTO
EXPLORACAO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
CONDOMINIO
CENTRO COMERCIAL
SUPERMERCADO
POSTO DE COMBUSTIVEL