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PROMULGADO
Autor
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a Concessão da Honraria de Medalha Anchieta ao Sr. João Batista Palma Beolchi e fixa outras providências
Situação
Aprovado em discussão única na 231SE (15/10/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Decreto Legislativo nº 82/2024 - 15/10/2024

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em discussão única na 231SE (15/10/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA MEDALHA ANCHIETA JOAO BATISTA PALMA BEOLCHI

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Processos Apensados