Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ementa
Autoriza a concessão de isenção de 10% do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis comerciais nas áreas adjacentes aos blocos carnavalescos da Cidade.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ISENCAO DESCONTO PERCENTAGEM IPTU IMOVEL COMERCIAL BLOCO CARNAVALESCO PROXIMIDADE LOCALIZACAO COMPROVACAO IMPOSTOS

Assuntos detalhados

REGISTRO DE IMOVEIS CERTIDAO PERTURBACAO

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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