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PROJETO DE LEI 777/2023
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de doação de medicamentos no Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de doação de medicamentos no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PROGRAMA DE DOACAO DE MEDICAMENTOS DOACAO MEDICAMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DISTRIBUICAO GRATUITA CADASTRO FARMACEUTICO VALIDADE INFORMACAO
Assuntos detalhados
DIVULGACAO
ORIENTACAO
PACIENTE
COLETA
DISTRIBUICAO
GRATUIDADE
FORNECIMENTO
DESTINACAO
AVALIACAO
PERDA
DISPENSARIO DE MEDICAMENTOS
CONTROLE
POPULACAO CARENTE
RECOLHIMENTO
SOCIEDADE CIVIL
ONG
FARMACIA
INDUSTRIA FARMACEUTICA
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA
INSTITUICAO RELIGIOSA
SEPARACAO
PRESCRICAO MEDICA