Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autores
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o regime de concessão de uso de espaço para o enterramento de cabos telefônicos, telegráficos e elétricos no Município de São Paulo, e dá outras providências. ”
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (14/10/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, JOÃO ANANIAS, LUANA ALVES, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CABO ( FIACAO ) INSTALACAO SUBTERRANEA FIO ELETRICO REDE DE TELECOMUNICACOES REDE TELEFONICA REDE DE ENERGIA CONCESSIONARIA SEGURANCA SUBSOLO INFRAESTRUTURA

Assuntos detalhados

CONCESSAO DE USO ENERGIA ELETRICA INSTALACAO ELETRICA ESPACO AEREO

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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