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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 75/2023

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Ementa
Susta a Instrução Normativa SME nº 24, de 04 de setembro de 2023, que amplia a abrangência do Programa “São Paulo Integral – SPI”, instituído pela Portaria SME nº 7.464, de 2015, nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIS, Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIS, Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFS, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMS e Escolas Municipais de Educação Bilingue para Surdos - EMEBSs da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

SUSTACAO REVOGACAO INSTRUCAO NORMATIVA SME 024/2023 PORTARIA SME 7.464/2015 PROGRAMA SAO PAULO INTEGRAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL PERIODO INTEGRAL AMPLIACAO

Assuntos detalhados

AUMENTO CARGA HORARIA PERMANENCIA ESTUDANTE HORARIO ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BILINGUE PARA SURDOS ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL EDUCACAO INFANTIL ENSINO MEDIO PROFISSIONAL DE EDUCACAO SERVIDOR DO ENSINO FUNCIONAMENTO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR