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PROJETO DE LEI 733/2023
Autor
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo alterar a Lei nº 14.660, de 26 de novembro de 2007, no sentido de restabelecer as funções originais aos investidos no Cargo de Auxiliar Técnico de Educação – Classe II, previstas no edital do Concursos Público realizado em 1999 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo alterar a Lei nº 14.660, de 26 de novembro de 2007, no sentido de restabelecer as funções originais aos investidos no Cargo de Auxiliar Técnico de Educação – Classe II, previstas no edital do Concursos Público realizado em 1999 e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO LEI 14.660/2007 RESTABELECIMENTO FUNCAO SERVIDOR CARGO AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO I - INSPECAO ESCOLAR AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO II AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO II - SERVICOS TECNICOS
Assuntos detalhados
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
COMPETENCIA
CARREIRA
ENSINO MEDIO
ENSINO FUNDAMENTAL