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PROJETO DE LEI 721/2023
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição dos selos de revisão do aparelho de ar condicionado nos transportes coletivos do municipio de São Paulo, sejam concessionários ou permissionárias, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição dos selos de revisão do aparelho de ar condicionado nos transportes coletivos do municipio de São Paulo, sejam concessionários ou permissionárias, e dá outras providências".
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
VISIBILIDADE TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO CONCESSIONARIA PERMISSIONARIA AR CONDICIONADO PASSAGEIRO REVISAO MANUTENCAO INFORMACAO
Assuntos detalhados
LIMPEZA
OBRIGATORIEDADE
VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO
PRAZO
ETIQUETA
USUARIO
QUALIDADE DO AR
SELO
PERIODO