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PROJETO DE LEI 712/2023

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - RICARDO NUNES

Ementa
Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, de cargos de Professor de Educação Infantil, da Classe dos Docentes, da carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências.

Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.064/2023 - 28/12/2023

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 195SE (06/12/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 196SE (12/12/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CARGO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CRIACAO ENSINO MUNICIPAL PROFESSOR PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SERVIDOR SERVIDOR DO ENSINO

Assuntos detalhados

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL EDUCACAO INFANTIL QUANTIDADE MAGISTERIO PROVIMENTO DE CARGO ENQUADRAMENTO CARGO EFETIVO LEI 14.660/2007 LEI 15.490/2011 LEI 15.800/2013 LEI 17.720/2021 JORNADA DE TRABALHO DESIGNACAO ENSINO ESPECIAL UNIDADE EDUCACIONAL ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EDUCACAO INCLUSIVA LEI 17.960/2023 CARREIRA LEI 17.854/2022 ALTERACAO NOMEACAO PROGRAMA OPERACAO TRABALHO LEI 18.064/2023