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PROJETO DE LEI 71/2023
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz com informações que ajudem na conscientização sobre o impacto negativo dos resíduos do cigarro.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz com informações que ajudem na conscientização sobre o impacto negativo dos resíduos do cigarro.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CARTAZ INFORMACAO CONSCIENTIZACAO RESIDUOS SOLIDOS CIGARRO FILTRO DE CIGARRO HOTEL PENSAO ( HOSPEDAGEM ) MOTEL CASA NOTURNA
Assuntos detalhados
CASA DE ESPETACULOS
BAR
RESTAURANTE
LANCHONETE
CLUBE
INSTITUICAO ESPORTIVA
INSTITUICAO RECREATIVA
ACADEMIA DE ESPORTES
ESCOLA DE DANCA
LOCAL PUBLICO
PRACA PUBLICA
PARQUE
EDIFICIO PUBLICO
REPARTICAO PUBLICA
VISIBILIDADE
TEXTO
PLACA
AVISO
MEIO AMBIENTE
PROTECAO AMBIENTAL
DESCARTE
LIXO
LOGRADOURO PUBLICO