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PROJETO DE LEI 690/2023
Autores
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização de Área Reservada para Famílias em ginásios, estádios e espaços públicos e privados, nas situações que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização de Área Reservada para Famílias em ginásios, estádios e espaços públicos e privados, nas situações que especifica e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FAMILIA GINASIO ESTADIO ESPACO PUBLICO EVENTOS JOGOS CONCENTRACAO IDENTIFICACAO ENTRADA ACESSO
Assuntos detalhados
ESPETACULO
SEGURANCA
ESPACO
AREA
LOCAL
PROPRIEDADE PARTICULAR
SETOR PRIVADO
CLIENTE
PUBLICO
ADOLESCENTE
CRIANCA
RESERVA