Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 680/2023
APENSADO
Processo apensado em:
678/2023
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
Institui a Lei Ana Benevides sobre obrigatoriedade de fornecimento de água potável em shows e grandes eventos.
Institui a Lei Ana Benevides sobre obrigatoriedade de fornecimento de água potável em shows e grandes eventos.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI ANA BENEVIDES AGUA POTAVEL EVENTOS OBRIGATORIEDADE DISTRIBUICAO GRATUITA ESPETACULO BEBEDOURO EMPRESA DE ORGANIZACAO DE EVENTOS QUANTIDADE ACESSO
Assuntos detalhados
ENTRADA
DIVULGACAO
PARTICIPANTE
PLACA
CARTAZ
FORNECIMENTO
INSTALACAO
RESTRICAO
PROIBICAO
CONSUMIDOR
CONSUMO INDIVIDUAL
CONSUMO
GARRAFA
AGUA ENGARRAFADA
CLIENTE
HIDRATACAO