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PROJETO DE LEI 678/2023
Há processo apensado:
PL 680/2023
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a distribuição gratuita de água potável em eventos na Cidade de São Paulo.
Dispõe sobre a distribuição gratuita de água potável em eventos na Cidade de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DISTRIBUICAO GRATUITA AGUA POTAVEL EVENTOS ATIVIDADE CULTURAL ESPACO PUBLICO LOCAL PUBLICO PROPRIEDADE PARTICULAR PARTICIPANTE OBRIGATORIEDADE ENTRADA
Assuntos detalhados
ACESSO
RECIPIENTE PLASTICO
AUTORIZACAO
CLIENTE
CONSUMIDOR
GRATUIDADE
EMPRESA DE ORGANIZACAO DE EVENTOS